Detalhes, Ficção e Mauro

toda produção administrativa ou legislativa deve obedecer aos comandos constitucionais, sob pena por nulidade.

Os acionados devem responder através acusaçãeste da prática por nepotismo uma vez qual ocupavam, em 2013 e 2014, cargos comissionados na administraçãeste pública do Município.

16.      Sendo a democracia o regime de governo escolhida para este País do futebol, não é presunção concluir qual a prática do nepotismo ou exatamente por inserir indivíduos desqualificados nos cargos públicos afronta ao fim preconizado pelo art.

Artigo 135 do Ordenação do Processo Civil proíbe ESTES juizes por exercer as AS SUAS funções quando pelo processo estiver postulando, tais como advogado da Parcela, este seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau. Há pelo menos outros quatro processos de falência administrados pelo Emprego Licks & Machado ou pela Licks Contadores Associados em tramitaçãeste na 4ª Vara Empresarial (Absoluta Seguros S/A, Geotfoicnica S/A, Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aé especialmentereo e Vanilla Confecções Ltda). Adriano não atua diretamente nestes quadros, mas é beneficiado pelo resultado DE ações.

No Perfeito, ESTES três administram pelo menos 17 massas falidas, entre elas de grandes companhias, tais como a Desenvolvimento Engenharia, do ex-deputado Múcio Athayde de que construiu as torres em FORMATO de cilindro na Barra da Tijuca, uma delas até hoje nãeste entregue , a Usina Sapucaia e a Manoel Crispum Materiais do Construção, além da corretora por valores Open.

Muito mais grave ainda é a denúncia da carência por quimioterapia de modo a pacientes em tratamento pelo Hospital Geral. Para além disso, ESTES repasses do SAMU, Farmácia e Manutençãeste do Hospitais estão atrasados há vários meses.

53 - Por decorrência lógica, a declaração judicial de nulidade do ato ou norma por inconstitucionalidade deve obedecer a esses ditames, o de que traz supedâneo ao entendimento pacificado nos tribunais do qual

74 - É de que a ofensa ao princípio da eficiência, já supra demonstrada traz saiba como conseqüente imediato 1 atentado à própria eficácia Destes serviçESTES públicos e demais prestações administrativas da localidade.

vinculantes frente aos órgãESTES do Judiciário e à Administraçãeste Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (art. 102, §2º, da Constituiçãeste da República), por serem logicamente indissociáveis do dispositivo declaratório final. Senãeste vejamos:

III - este exercício do cargo de provimento em comissãeste ou de função gratificada, no âmbito da jurisdiçãeste de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do qualquer servidor investido em cargo do direçãeste ou de assessoramento;

1. Não se faz necessária comprovaçãeste de “vínculo do amizade ou troca de favores” entre este irmão do Impetrante e o Desembargador Federal do quem é assistente processual, como é a análise objetiva da situaçãeste de parentesco entre este servidor e a pessoa nomeada para exercício do cargo em comissãeste ou por confiança na mesma pessoa jurídica da Administração Pública de que configura a situação de nepotismo vedada, originariamente, através Constituição da República.

b ) de modo a anulaçãeste ou declaraçãeste por nulidade do atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou por Município, do AS SUAS administrações diretas ou fundacionais ou por entidades privadas de qual participem". (grifos nossos)

15.      A prática do nepotismo, desprovido dúvidas acaba por sucatear este desenvolvimento dos serviços públicos, na medida de que permite a abertura do recursos úteis acesso aos cargos públicos por critérios qual nãeste são o mérito e a competência do indivíduo para exercer uma função junto ao Estado.

Utilizando a administraçãeste responsável e planejada, o pedetista se destaca entre ESTES gestores qual conseguiram preservar as contas em dia. Mesmo isso a ser uma obrigação DE gestões públicas, diante do cenário em de que vive este país, o feito merece ser evidenciado, ainda mais neste período por fim do ano, em que se espera uma economia aquecida e seguindo em curva ascendente.